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O Prefeito de Curitiba, por meio do Decreto n° 450/2020 (DOE de 20.03.2020), suspende temporariamente os serviços e as atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da população, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Ficam permitidas as seguintes atividades:
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Atividades Permitidas
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| Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis |
| Assistência médica e hospitalar |
| Assistência veterinária |
| Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares |
| Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares |
| Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal |
| Funerários |
| Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros |
| Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento |
| Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo |
| Captação e tratamento de esgoto e lixo |
| Telecomunicações |
| Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares |
| Processamento de dados ligados a serviços essenciais |
| Imprensa |
| Segurança privada |
| Transporte e entrega de cargas em geral de cadeias de fornecimento de bens e serviços |
| Serviço postal e o correio aéreo nacional |
| Controle de tráfego aéreo e navegação aérea |
| Compensação bancária |
| Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social |
| Atividades medico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei n° 13.146/ 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) |
| Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade |
Frisa-se que os estabelecimentos mencionados devem adotar as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.
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