CORONAVÍRUS – Auxílio

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 4.942/2020 (DOE de 30.06.2020), suspende, até 14.07.2020, o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, durante o

CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial. Prorrogação.

Foi publicado, no DOU de 01.07.2020, o Decreto n° 10.412/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial devido aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, por mais dois meses para o

Medida Provisória n° 936/2020

TRABALHISTA CORONAVÍRUS Redução de Salários e Jornada. Suspensão dos Contratos de Trabalho. Benefício Emergencial Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória

Medidas Trabalhistas

TRABALHISTA CORONAVÍRUS Medidas Trabalhistas Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 22.03.2020, a Medida Provisória n° 927/2020, que reconhece o estado de força maior e regulamenta as alternativas

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