O Congresso aprovou a PEC 221/2019, que garante dois dias de descanso semanal remunerado (escala 5×2) e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário. Este artigo, elaborado pela equipe da WG | Winner Group, resume o que foi aprovado, o cronograma de transição e o que as empresas já podem fazer para se preparar.
O que foi aprovado
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, nos dois turnos de votação. Como o Senado manteve o texto da Câmara, a proposta não volta para nova análise. Por se tratar de emenda constitucional, ela não depende de sanção presidencial: segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
- Descanso semanal: o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. É o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2.
- Jornada: o limite semanal cai de 44 para 40 horas.
- Salário: a mudança ocorre sem redução salarial.
Cronograma de transição
A implantação será progressiva, a partir da promulgação da emenda:
- 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas semanais.
- 12 meses depois: jornada máxima de 40 horas semanais.
Ao todo, a transição leva cerca de 14 meses. Os prazos só começam a contar com a publicação oficial da emenda.
Impactos para as empresas
A redução da jornada sem redução de salário aumenta o custo da hora trabalhada. Empresas que funcionam seis ou sete dias por semana, como comércio, serviços, indústria e condomínios, precisarão reorganizar escalas e, em muitos casos, avaliar horas extras, novas contratações ou revezamentos.
O que fazer desde já
- Mapear as escalas atuais e identificar quem trabalha em regime 6×1 ou acima de 42 horas semanais.
- Simular o custo das alternativas: horas extras, revezamento e novas contratações.
- Revisar acordos individuais, convenções e acordos coletivos e o banco de horas.
- Ajustar o controle de ponto, os contratos de trabalho e as informações enviadas ao eSocial.
- Planejar a comunicação com a equipe sobre as novas escalas.
Pontos que ainda dependem de definição
Alguns aspectos, como as regras para setores com cargas horárias específicas e escalas especiais, ainda deverão ser detalhados em regulamentação. Por isso, é importante acompanhar a publicação do texto final da emenda e as orientações que vierem depois dela.
Como a WG pode ajudar
A equipe de departamento pessoal da WG | Winner Group pode analisar a folha e as escalas da sua empresa, simular os custos da transição e ajudar a planejar cada etapa. Fale conosco pelo (41) 3354-8136.
Conteúdo informativo, atualizado em 15/10/2026, com base nas informações divulgadas pelo Senado Federal e pela Agência Brasil. Cada empresa deve ter a sua situação analisada individualmente.
WG | Winner Group · Contabilidade • Condomínios • Patrimônio
Resp. técnico: Emerson Batista da Costa · Contador · CRC/PR 045047