Jornada de trabalho e feriado
Muitos são os questionamentos quanto ao pagamento devido a funcionários que iniciam sua jornada de trabalho em dia útil e terminam esta em feriado. Nesse
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O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 4.942/2020 (DOE de 30.06.2020), suspende, até 14.07.2020, o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, durante o
Foi publicado, no DOU de 01.07.2020, o Decreto n° 10.412/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial devido aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, por mais dois meses para o
TRABALHISTA CORONAVÍRUS Auxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados. Critérios de Seleção. Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020,
TRABALHISTA CORONAVÍRUS Redução de Salários e Jornada. Suspensão dos Contratos de Trabalho. Benefício Emergencial Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória